Primeira Seção define normas para uso do instituto da reclamação

Acordo coletivo não pode subtrair direitos assegurados por lei

SDI-1 reconhece validade a documento extraído via Internet

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Promotor de vendas recebe indenização por acidente no próprio carro

Advogado pode se inscrever para juiz federal até dia 18

Faxina doméstica não é equiparada a lixo urbano

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Substabelecer procuração exige cuidados para não invalidar ação

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Processo chega ao fim após 40 anos

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Juízes convocados vão reforçar os julgamentos no STJ

Julgamentos no STJ.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

Remessa obrigatória não tem natureza jurídica de recurso

Recurso. Apelação. Pedido de desistência pela apelante. Homologação.

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Competência da JT alcança ação entre sindicato patronal e empresa

JT nega vínculo de emprego a nadadora do Vasco da Gama